Uberização da segurança pública: desafios e oportunidades para uma reforma estruturante

Sempre quando estamos de frente a uma história, seja ela real ou fictícia, temos dois lados para enxergá-la: ser contra ou a favor. Dessa forma gostaria de tratar um tema muito comum e discutido na esfera da segurança pública que é a sua “uberização”. O que significa? Quem são os atores envolvidos? Quais benefícios e problemas relacionados? Como encarar esta realidade? Adversários ou aliados ao propósito central? Procuro tratar do tema sob à ótica da administração, analisando quais os principais desafios e oportunidades para uma reforma estruturante nas instituições que envolvem a segurança pública, seja polícia militar, polícia civil, ou qualquer outra entidade.

Para compreender a uberização da segurança pública, identificando e analisando quais desafios e oportunidades para uma reforma estruturante, é importante entender o que significa o termo uberização. Este termo virou comum para situações de flexibilização, desburocratização ou agilidade de algo para alguém, ausência de direitos e jornadas ilimitadas são outras características marcantes. A uberização da segurança pública pode ser descrita como o modo de realização da atividade central, distanciando-se crescentemente da regularidade e padrões normativos, sem
garantias de direitos sociais e trabalhistas.

Ao buscar situações, percepções e exemplos que clarifiquem a uberização na segurança pública, o Estado é um ator determinante neste processo, pelo fato de controlar e regular as ações crescentes de iniciativas privadas e públicas de terceirização da segurança. Desde comunidades periféricas até regiões com maior poder aquisitivo têm buscado alternativas de suprir algumas limitações que o Estado tem encontrado dificuldades de proteger a população. Vizinhança solidária;

Seguranças privadas de casas ou ruas, grupos de whatsapp e facebook de vigilância comunitária, sistemas de segurança residencial conectados ao smartphone, entre outras iniciativas são alguns exemplos de alternativas que a sociedade tem procurado para se precaver de algum imprevisto.

Entre os contratempos e objeções mais notórias está a descabida proposta de lei em criar a “polícia militar voluntária”, composta por jovens entre 16 e 24 anos. Estes jovens receberiam uma “bolsa remuneratória” entre 1 a 2,5 salários-mínimos. Esta proposta foi apresentada por um deputado estadual no Rio de Janeiro e só demonstra a falta de conhecimento sobre o poder de polícia no Brasil.

Além de amadora, irresponsável, imprudente e leviana, a proposta da polícia voluntária coloca em risco não somente a legitimidade de uma área tão estratégica, como põe em risco a sociedade. Existe uma máxima na área de gestão que menciona: “administrar é manter as organizações coesas, fazendoas funcionar. Não é questão apenas de habilidades, é necessário ter o domínio de técnicas, experiência, capacidade analítica para se obter bons resultados. É preciso antes de tudo saber o que se quer.”

Em um cenário de escassez de recursos (materiais, humanos e financeiros), desejo de formação continuada, agilidade de processos, modernização tecnológica e maior valorização dos princípios institucionais, a uberização da segurança pública aponta para a inevitabilidade de se pensar em uma reforma estruturante que atenda aos anseios do corpo de colaboradores da polícia e, sobretudo, da sociedade que proclama por confiança, proteção e maiores garantias. Como o Estado não tem conseguido sozinho atuar em todos os lugares somente com os recursos existentes, ainda mais que a diminuição de concursos públicos tem se tornado uma realidade presente, a realização de um bom planejamento estratégico que possa estar antenado ao contexto de mudanças e tendências pode ser um bom instrumento para a reforma estruturante.

No entanto, não apenas a realização do planejamento estratégico por si só resolverá todos os problemas históricos de instituições tão consistentes que compõem a área de segurança pública. O cumprimento de metas, o comprometimento de gestores, a mudança de mentalidade e comportamento de todos os colaboradores e a adoção de medidas mais coercitivas podem ser um caminho para que a segurança pública possa atender os anseios da sociedade.

Independente dos pontos de vista que envolve a uberização da segurança pública, a construção coletiva de melhorias com a participação de todos os atores envolvidos na área, aliado ao cumprimento e empoderamento do propósito institucional pelos servidores públicos que compõem o quadro das polícias, junto a investimentos inteligentes em áreas-chave poderão conduzir esta área tão importante da sociedade para obter resultados mais transformadores.

Augusto Cesar Machado
Doutor em Administração
machado.augustocesar@gmail.com